Direitos das Pessoas com Deficiência: 10 Anos da Lei Brasileira de Inclusão, Avanços, Controle Social e Perspectivas - 03/12/25

 

O MP do Ceará realizará, no dia 03 de dezembro, o evento “Direitos das Pessoas com Deficiência: 10 Anos da Lei Brasileira de Inclusão, Avanços, Controle Social e Perspectivas”. O encontro ocorrerá no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, das 8h às 13h, e será aberto ao público. A iniciativa é do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com o apoio da Escola Superior do MP (ESMP). Para participar, é necessária inscrição prévia na plataforma de cursos da ESMP/Ceaf.

A iniciativa discutirá os avanços no Sistema de Direitos e Garantias dessa população no decorrer dos 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), além de apresentar os resultados exitosos de ações do MPCE relativas aos direitos das pessoas com deficiência. Também será lançada a 2ª edição do Guia sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, que será disponibilizado em formato digital.

Saiba mais em www.mpce.mp.br

FONTE:

https://www.instagram.com/p/DRpInDxkYBr/?igsh=MXM2dXBjbHI5azY0YQ%3D%3D