A Constituição garante uma aposentadoria mais facilitada para pessoa com deficiência. Essa facilitação se deu, principalmente, através de uma Lei Complementar feita em 2013. Além disso a lei 13146/2015(lei brasileira de inclusão) trata do assunto e no seu art 2 define o que é deficiência.
Quem tem direito à aposentadoria da pessoa com deficiência?
Para receber esse benefício, você precisa ter trabalhado em condição de pessoa com deficiência.
Agora você pode se perguntar: quem é considerado uma pessoa com deficiência?
As pessoas que possuem impedimentos à longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que impossibilitem sua participação de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
A condição de deficiência possui três graus: leve, média e grave.
Por que te disse isso? Dependendo do seu grau, ela pode te dar mais benefícios e você pode se aposentar antes.
Vou te explicar melhor os requisitos no próximo tópico.
Muitas pessoas confundem a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência com a Aposentadoria por Invalidez, mas elas não são iguais.
A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência é direcionada para quem é deficiente e consegue trabalhar mesmo com seu impedimento.
Já a Aposentadoria por Invalidez é feita para quem possui incapacidade total e permanente para o trabalho após ser acometido por alguma doença e não consegue mais trabalhar, mesmo em outra função ou profissão.
Fora isso, você consegue continuar trabalhando normalmente após se aposentar nessa modalidade, o que não acontece se você tiver se aposentado por invalidez.
Quais os requisitos da aposentadoria da pessoa com deficiência?
Há duas espécies de Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, a por idade e por tempo de contribuição.
Os requisitos são bem parecidos com a Aposentadoria por Idade e por Tempo de Contribuição comum, porque a primeira é feita para você que não conseguiu contribuir muito durante a vida e a segunda para você que tem bastante tempo de trabalho.
Como comprovar o tempo de deficiência?
Você poderá utilizar vários meios para provar ao INSS que você trabalhou em condição de deficiência, entre eles:
• carteira de trabalho.
• contrato de trabalho.
• contracheque.
• documentos médicos.
• laudos médicos.
• receitas médicas.
• exames médicos.
• concessão de auxílio-doença.
Vale dizer que a prova testemunhal não é válida para comprovar esse tempo.
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade
Para você ter direito a essa aposentadoria, vai precisar ter os seguintes requisitos:
• 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher
• 15 anos de tempo de contribuição
• comprovar a existência de deficiência, seja qual grau for, durante esse tempo de contribuição
Ela é bem parecida com os requisitos para a Aposentadoria por Idade, com a exceção de que você deve demonstrar a deficiência durante seus anos de trabalho.
É um benefício que o Governo deu para as pessoas que já possuem vários impedimentos no dia a dia… Ponto positivo!
Valor da aposentadoria
O cálculo para saber quanto você vai ganhar de aposentadoria é feito dessa forma:
• será feito o cálculo da média aritmética simples dos seus 80% maiores salários.
• você receberá 70% desse valor + 1% ao ano de contribuição.
• poderá ser aplicado o fator previdenciário se for mais benéfico a você.
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