Professores da rede pública que trabalham com alunos com deficiência podem ganhar um reforço no salário, caso avance no Congresso o Projeto de Lei 4622/25

 

Professores da rede pública que trabalham com alunos com deficiência podem ganhar um reforço no salário, caso avance no Congresso o Projeto de Lei 4622/25, aprovado nesta semana pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.

A proposta cria o Adicional Nacional de Inclusão Educacional (Anie), uma remuneração extra para docentes envolvidos diretamente no processo de inclusão. O adicional seria pago a profissionais que atuam no Atendimento Educacional Especializado (AEE), em salas de recursos multifuncionais, ou como professores de apoio e mediadores. O benefício também alcançaria professores de classes comuns que têm estudantes com deficiência — um ponto que pode ampliar o impacto da medida em todo o País.

O texto define percentuais mínimos a serem pagos sobre o salário básico, sendo eles 12% para atividades gerais de inclusão e 15% para atuação direta no AEE, com a possibilidade de Estados e municípios adotarem valores maiores. Para receber o adicional, o professor deverá comprovar formação específica, como licenciatura, especialização ou capacitação voltada ao atendimento de alunos com deficiência.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara; dispensando análise no Plenário se não houver pedido expresso para isso. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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