9 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) -

 

Em julho, celebramos os 9 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), um marco na luta pelos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Esta lei, sancionada em 6 de julho de 2015, nasceu com o objetivo de garantir mais inclusão, acessibilidade e respeito.

A Lei de Inclusão tem como objetivo principal promover a igualdade e o exercício dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, buscando eliminar barreiras e garantir oportunidades iguais para todos. Segundo a lei, uma pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o que pode dificultar sua participação plena e efetiva na sociedade.

A acessibilidade é um dos pilares dessa legislação, assegurando que todas as pessoas com deficiência possam ter acesso, com segurança e autonomia, a espaços físicos, transporte, informação, comunicação e serviços. Além disso, a lei reforça a importância da educação inclusiva, garantindo que todas as pessoas com deficiência tenham direito à educação de qualidade, em escolas regulares, com os recursos e apoios necessários para seu pleno desenvolvimento.

No mercado de trabalho, a Lei de Inclusão garante condições justas e favoráveis para as pessoas com deficiência. Empresas com mais de 100 funcionários devem reservar de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência. Na área da saúde, a lei assegura que as pessoas com deficiência tenham acesso a serviços de qualidade, sem discriminação, incluindo atendimento prioritário e adaptações necessárias para cada tipo de deficiência.

Um dos maiores desafios que enfrentamos é combater o capacitismo, que é a discriminação contra pessoas com deficiência. A Lei de Inclusão trabalha para eliminar preconceitos e promover uma sociedade mais justa e inclusiva.

Em julho, ao celebrarmos os 9 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, convidamos todos a refletirem sobre nossas atitudes e a contribuir para uma sociedade mais inclusiva e respeitosa.

Vamos juntos nessa luta por inclusão e direitos!

FONTE:

https://www.instagram.com/p/C9DJZKSR-hK/?igsh=dWZldHczajVxaHBi